Prazo de Entrega dos Carnês
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026 começarão a ser entregues nas residências de Hortolândia até o final de fevereiro. Essa medida atende cerca de 90 mil contribuintes da cidade. A entrega foi afetada pela recente greve dos Correios, mas agora, com as operações normalizadas, os moradores podem esperar receber seus formulários no prazo estipulado.
Descontos para Pagamento à Vista
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU terão a oportunidade de obter um desconto de 5%. É importante ressaltar que esse benefício é válido apenas para aqueles imóveis que não possuem débitos pendentes. Então, regularizar a situação fiscal antes do pagamento pode resultar em economia significativa.
Vencimentos das Parcelas do IPTU
As datas de vencimento para pagamentos do IPTU foram estabelecidas para o dia 10 de março, tanto para a cota única quanto para a primeira parcela do imposto. Para os contribuintes que preferirem realizar o pagamento de forma parcelada, o vencimento ocorrerá no mesmo dia, todos os meses, permitindo que os moradores paguem em até dez vezes. Isso oferece uma alternativa flexível para aqueles que desejam distribuir os valores ao longo do ano.
Como Emitir a 2ª Via do IPTU
Para facilitar o acesso e a regularização dos contribuintes, a prefeitura de Hortolândia disponibiliza a 2ª via do boleto de IPTU de forma online. Os moradores podem emitir a segunda via por meio do portal oficial da prefeitura, acessando o link aqui. Essa estratégia é uma maneira prática e rápida de obter o documento sem a necessidade de deslocamento até as unidades administrativas.
Regularização de Débitos com o REFIS
Aqueles contribuintes que estão com pendências e desejam regularizar sua situação têm a opção de aderir ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). Este programa, que foi prolongado até o dia 31 de março, permite que os indivíduos quitem os débitos acumulados de forma simplificada, podendo assim evitar sanções e complicações financeiras. É uma forma ideal para aqueles que precisam de apoio para se reerguer financeiramente.
Uso do IPTU para Desenvolvimento da Cidade
Os recursos arrecadados através do IPTU são fundamentais para o desenvolvimento e a manutenção de Hortolândia. O valor coletado é destinado a diversas iniciativas essenciais, como a criação e manutenção de unidades de saúde e educação, conservação de ruas, avenidas e praças, além de outras ações que promovem melhorias na infraestrutura urbana e qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, cada pagamento é um investimento no futuro da cidade.
Isenção para Aposentados e Pensionistas
Em conformidade com o artigo 217 da Lei Complementar 110/2021, a prefeitura de Hortolândia estabelece isenção do IPTU para grupos específicos de munícipes, incluindo aposentados, pensionistas, pessoas com doenças crônicas, carentes, deficientes e beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Essa iniciativa visa proporcionar alívio financeiro para aqueles que mais necessitam, permitindo uma maior inclusão social.
Como Solicitar Isenção do IPTU
Para acessar a isenção do IPTU, os munícipes devem inicialmente fazer um pedido formal que será analisado pela prefeitura. Assim que a solicitação for aprovada, a isenção é aplicada automaticamente nos anos subsequentes, desde que as condições se mantenham as mesmas. É uma maneira eficaz de garantir que as pessoas elegíveis recebam o suporte necessário sem a necessidade de reavaliações constantes.
Atendimento Presencial para Dúvidas
Os cidadãos que tiverem mais perguntas sobre o IPTU ou necessitarem de esclarecimentos adicionais podem obter atendimento presencial. O local de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça de Atendimento do Novo Paço. Este espaço está localizado no Palácio dos Migrantes, no Jd. Metropolitan, e é dedicado a ajudar as pessoas a entenderem melhor seus direitos e obrigações fiscais, garantindo um canal direto de comunicação com a administração pública.
Importância do IPTU para a Comunidade
O IPTU desempenha um papel crucial na arrecadação municipal, sendo uma fonte significativa de recursos que possibilitam o investimento em diversas áreas fundamentais para o bem-estar da população. Os cidadãos devem estar cientes de que o cumprimento dessa obrigação tributária não apenas garante os serviços públicos, mas também contribui para a transformação e a melhoria contínua da cidade. Cada contribuição é um passo a mais rumo a um futuro melhor para todos os munícipes.
Assim, é essencial que todos estejam informados sobre suas obrigações e direitos em relação ao IPTU, utilizando todas as ferramentas disponíveis para assegurar que suas responsabilidades sejam cumpridas e que possam usufruir dos benefícios decorrentes dessa tributação.
